Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Ação de Restituição de Valores. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Requerente]
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerido]
[Nome do requerido]
[Endereço do requerido]
Esta ação visa a restituição de valores pagos indevidamente ou em razão de erro, conforme os termos discritos a seguir.
O requerente realizou um pagamento no valor de [Valor] R$ em [Data do pagamento] referente a [Descrição do serviço ou produto]. Contudo, este pagamento foi realizado de forma indevida por [Motivo do erro].
Diante do exposto, requer a restituição do valor total pago, acrescido de juros e correção monetária desde a data do pagamento, conforme legislação vigente.
A presente ação encontra fundamento nos artigos [Inserir artigos do Código Civil ou legislação pertinente], que garantem o direito à restituição em caso de pagamento indevido.
O requerente apresenta os seguintes documentos que comprovam o pagamento e a necessidade de restituição: [Lista de documentos anexos como recibos, comprovantes, etc.].
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência que seja julgada procedente a ação, determinando a restituição dos valores pagos, conforme solicitado.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Número da OAB, se aplicável]
[Requerente]
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerido]
[Nome do requerido]
[Endereço do requerido]
O presente modelo visa formular uma ação de restituição dos valores pagos de maneira incorreta, detalhando os fundamentos legais e pedidos.
O requerente pagou a quantia de [Valor] R$ em [Data do pagamento], referente a [Descrição]. Contudo, tal pagamento foi feito em decorrência de [Motivo do pagamento indevido].
Sendo assim, pede-se a restituição do montante pago, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data do pagamento.
A fundamentação desta ação encontra respaldo nos artigos [Inserir artigos do Código Civil], que tratam sobre a repetição de indébito.
Anexamos os seguintes documentos que comprovam o valor pago e a necessidade de devolução: [Lista de documentos].
Por fim, requer-se que esta ação seja ainda julgada procedente, ordenando a devolução do valor pleiteado.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Número da OAB, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Restituição de Valores – Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a adequação e a completude do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Restituição de Valores 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Valor a Restituir 4. Justificativa para a Restituição 5. Documentação Anexa 6. Fundamentos Legais 7. Pedido de Citação 8. Valor da Causa 9. Data da Ação 10. Solicitação de Tutela Provisória 11. Declaração e Assinatura
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