Neste espaço, você encontra duas alternativas para a Ação Declaratória de Constitucionalidade Modelo. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Esta ação tem como objetivo declarar a constitucionalidade da norma [indicar norma ou ato normativo] em face da Constituição Federal.
A presente ação fundamenta-se no art. 102, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal, que permite a apreciação de normas em face da constituição.
[Narrar os fatos que motivaram a interposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade, descrevendo claramente a norma questionada e sua aplicação.]
Diante do exposto, requer-se que o douto Juízo declare a constitucionalidade da norma [descrever a norma], reconhecendo sua validade e aplicabilidade.
Anexamos os seguintes documentos: [listar os documentos comprobatórios, como cópias da norma, pareceres jurídicos, etc.].
O valor da causa é estimado em [Valor] R$, conforme o art. 292 do Código de Processo Civil.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Esta ação visa a declarar a constitucionalidade da lei [indicar a lei], considerando sua relevância para a ordenação jurídica e social.
Com base no art. 102 da Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, demonstramos a necessidade da declaração de constitucionalidade.
[Descrever a situação fática que gerou a necessidade de ajuizar a ação, apresentando os problemas decorrentes da inconstitucionalidade da norma, se existirem.]
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que, acolhendo o pedido, declare a constitucionalidade da norma [identificar a norma], assegurando sua aplicabilidade.
Juntamos os seguintes documentos para comprovação dos fatos alegados: [listar os documentos].
O valor da causa é fixado em [Valor] R$, conforme o item [determinar os critérios, se necessário].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Declaratória de Constitucionalidade Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória de Constitucionalidade 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Objeto da Ação 4. Fundamentos da Ação 5. Pedido 6. Provas 7. Competência do Juízo 8. Indicação de Advogado 9. Outros Requerimentos 10. Data da Ação 11. Assinaturas
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