Nesta seção, você encontrará duas alternativas para a Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista por Morte do Empregado. Você pode consultar o modelo disponível ou optar por preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Requerente]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerido]
[Nome do Empregador ou Empresa]
[Endereço do Empregador]
Este documento formaliza a Ação de Consignação em Pagamento, no contexto da morte do empregado, visando garantir a proteção dos direitos trabalhistas e o pagamento das verbas rescisórias.
Trata-se da presente Ação de Consignação em Pagamento visando [especificar o valor das verbas rescisórias, incluindo salário, férias, 13º salário, etc.], devido em razão da morte do empregado [Nome do Empregado].
A consignação se faz necessária devido à [explicar a razão, como falta de acordo entre as partes sobre o pagamento ou resistência do empregador em efetuar o pagamento].
Requer-se a concessão de medida liminar para que o pagamento seja realizado imediatamente ao [Nome do Dependente ou Herança], a fim de evitar prejuízos financeiros e garantir os direitos trabalhistas.
Anexa-se a esta petição: a) Certidão de óbito do empregado; b) Documentos que comprovem a relação de dependência; c) Cópia da carteira de trabalho do empregado; d) Comprovantes dos valores devidos.
Por fim, requer-se que a presente Ação seja recebida e processada, com a consequente citação do requerido para que, querendo, não se opuser à consignação do pagamento.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Requerente]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerido]
[Nome do Empregador ou Empresa]
[Endereço do Empregador]
Este documento é uma Ação de Consignação em Pagamento que visa garantir os direitos trabalhistas do [Nome do Dependente], herdeiro do empregado falecido [Nome do Empregado].
A presente ação se fundamenta no artigo [citar artigo relevante da CLT ou outro] e tem como objetivo o pagamento das verbas devidas, que incluem [listar os valores, como salários atrasados, indenizações, etc.].
Fundamenta-se a necessidade da consignação em função da [descrever a situação que impede o pagamento direto, como indecisão sobre ao beneficiário].
Requer-se, com base na urgência do caso, a concessão de tutela de urgência para a liberação imediata dos valores consignados ao [Nome do Dependente ou Herança], para garantir subsistência.
Junto a esta petição, seguem os documentos que comprovam a relação de dependência e os valores reclamados, incluindo: a) Declaração de dependência; b) Comprovantes de vínculo empregatício; c) Nos termos da legislação, cópia da documentação pessoal.
Em razão do exposto, pede-se que a Ação seja recebida, e o requerido citado no prazo legal.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista – Morte do Empregado. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista 1. Dados do Autor (Requerente) 2. Dados do Réu (Condutor – Empregador) 3. Dados do Empregado Falecido 4. Valor da Requisição 5. Justificativa da Ação 6. Fundamentos Legais 7. Dados do Juízo 8. Testemunhas 9. Data da Propositura da Ação 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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