Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Esta ação é proposta com o intuito de reconhecer a união estável entre o autor e o falecido, com base nos direitos garantidos pela legislação vigente.
A aplicação do artigo 1.723 do Código Civil brasileiro, que reconhece a união estável como entidade familiar, assegurando os direitos de herança e outros benefícios.
O autor deverá apresentar documentos que comprovem a existência da união estável, como fotos, testemunhas, e outros documentos pertinentes.
O autor requer o reconhecimento judicial da união estável para fins de acesso a benefícios legais, incluindo pensão por morte e divisão de bens.
Que a ação seja julgada procedente, reconhecendo a união estável e garantindo os direitos do autor como companheiro sobrevivente.
Serão anexadas provas documentais, incluindo declaração de união estável, declarações de testemunhas e outros documentos relevantes.
Indica-se as seguintes testemunhas que poderão atestar a convivência e a união estável: [Nome e contato das testemunhas].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Este documento visa estabelecer juridicamente a união estável entre o autor e o falecido, a fim de garantir os direitos legais do autor.
Com fundamento no artigo 1.727 do Código Civil, que assegura a proteção dos direitos dos companheiros na união estável.
O autor declara a necessidade do reconhecimento legal para reivindicar direitos de herança e outros benefícios legais pertinentes.
Serão apresentados documentos que comprovem a união, como contas conjuntas, apólices de seguros, e testemunhos que atestem a coabitação e a relação.
O autor solicita ao juízo que reconheça oficialmente a união estável e que sejam garantidos todos os direitos decorrentes.
Anexar todos os documentos que embasam o pedido, incluindo certidões, declarações e outros que se façam necessários.
Listagem das testemunhas que poderão corroborar a existência da união estável: [Nome e contato das testemunhas].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Relação de União Estável 4. Provas da União Estável 5. Declaração de Dependência Econômica 6. Dados do Falecido 7. Finalidade da Ação 8. Pedidos 9. Validação e Assinatura Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e reconheço a legitimidade do pedido.
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