Ação Revisional Fies Modelo

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação Revisional Fies. Você pode consultar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:



Exemplo


Ação Revisional Fies Modelo (1)
Para:
[Autor da Ação]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Réu]
[Nome da Instituição Financeira]
[Endereço da Instituição]
Introdução:
Esta ação revisional tem como objetivo revisar os termos e condições do contrato de financiamento estudantil FIES, solicitando a alteração de cláusulas que consideramos abusivas.
Cláusula 1: Objeto da Ação
O objeto desta ação é a revisão das taxas de juros aplicadas ao financiamento e outros encargos contratuais considerados excessivos.
Cláusula 2: Justificativa
A justificativa para esta revisão está baseada na análise dos contratos e na legislação vigente que protege o consumidor contra práticas abusivas.
Cláusula 3: Valores Controversos
Solicitamos que sejam desconsiderados os valores cobrados a título de encargos e taxas que não estejam claramente previstos no contrato original.
Cláusula 4: Provas Documentais
Anexamos os documentos necessários que comprovam a relação contratual e os valores cobrados, incluindo extratos e notificações da instituição.
Cláusula 5: Pedido
Diante do exposto, requeremos a revisão dos termos do contrato e a devolução dos valores pagos a mais, com juros e correção monetária.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Ação Revisional Fies Modelo (2)
Para:
[Autor da Ação]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Réu]
[Nome da Instituição]
Introdução:
Esta ação tem a finalidade de solicitar a revisão do contrato de financiamento FIES, com base em cláusulas que consideramos irrazoáveis e prejudiciais ao autor.
Cláusula 1: Taxa de Juros
As taxas de juros aplicadas ao financiamento devem ser revistas, considerando a variação do mercado e as determinações do Banco Central.
Cláusula 2: Cláusulas Abusivas
Identificamos cláusulas que configuram desequilíbrio na relação contratual e que ferem os direitos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Cláusula 3: Restituição de Valores
Requeremos a devolução dos valores pagos além do que seria considerado justo, bem como a compensação por danos materiais e morais.
Cláusula 4: Anexos
Estão anexos todos os documentos pertinentes, incluindo cópias do contrato e extratos das contas de pagamento.
Cláusula 5: Pedido Final
Diante do exposto, pedimos que seja julgada procedente a ação, promovendo a revisão e consequente restituição dos valores pagos indevidamente.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Revisional FIES Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Ação Revisional de Contrato do FIES

1. Dados do Autor


2. Dados do Réu


3. Dados do Contrato

4. Valor da Dívida

5. Pedido de Revisão

6. Justificativa para a Revisão

7. Provas Documentais

8. Pedidos de Tutela de Urgência

9. Valor da Causa

10. Declaração e Assinatura



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Ação Revisional Fies Modelo