Aqui você encontrará duas opções para o Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos. Você pode acessar o modelo para consulta ou optar por preenchê-lo diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Instituição Financeira]
[Endereço da Instituição]
A presente ação tem como intuito a revisão de cláusulas contratuais que estabelecem juros considerados abusivos, com a solicitação de revisão dos valores pagos pelo autor e a restituição dos excessos.
A ação se funda na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece a proteção ao consumidor em casos de cobranças abusivas, incluindo juros excessivos e práticas enganosas.
Em [data], o autor firmou um contrato de [tipo de contrato], onde foram estipulados juros de [percentual]% ao mês, que ultrapassam os limites legais e as taxas de mercado.
Diante do exposto, requer-se a revisão das taxas de juros aplicadas, substituindo-as por índices mais justos, conforme a taxa média do mercado à época da contratação.
Requer-se a devolução dos valores pagos a maior, incluindo juros e correção monetária, conforme documentos que serão apresentados em anexo.
Esta ação é acompanhada de documentos comprobatórios, incluindo cópia do contrato, extratos bancários e qualquer outro documento pertinente.
Diante da urgência do caso, requer-se a concessão de uma tutela provisória para a suspensão da cobrança dos juros abusivos até o julgamento final da ação.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Instituição Financeira]
[Endereço da Instituição]
Este documento tem o objetivo de pleitear a revisão dos juros aplicados nas operações financeiras realizadas entre o autor e a instituição ré, com solicitação de devolução dos valores pagos a maior.
A revisão se fundamenta na necessidade de proteção dos direitos do consumidor e na proibição de práticas abusivas conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
Na data de [data], o autor firmou um contrato sob condições que impõem juros mensais de [percentual]%, que são superiores aos limites admitidos pela legislação.
Solicita-se a revisão dos juros para [percentual correto]%, conforme tabela detalhada que será apresentada em anexo.
O autor requer a devolução dos valores pagos além do limite legal, acrescidos de juros e correção, totalizando [valor a ser reembolsado].
A presente ação está acompanhada dos seguintes documentos: contrato, recibos de pagamento e extratos que evidenciam os valores pagos.
Requer-se que seja concedida uma liminar para a suspensão das cobranças até que a ação seja julgada.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Revisional de Juros Abusivos 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Resumo do Contrato 4. Detalhes dos Juros Abusivos 5. Fundamentação Jurídica 6. Pedido de Revisão 7. Provas Documentais 8. Valor da Causa 9. Termo de Compromisso 10. Declaração e Assinaturas
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