Aqui você pode encontrar duas alternativas para o Modelo de Ação de Internação Compulsória. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone do autor]
[E-mail do autor]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
[Telefone do réu]
A presente ação tem como objetivo a internação compulsória do réu, diagnosticado com transtorno mental, visando a sua proteção e a segurança da sociedade.
Esta ação é fundamentada no artigo 3º da Lei nº 10.216/2001, que assegura o direito à saúde mental e possibilita a internação em caráter compulsório em casos de risco.
O autor relata que o réu apresenta comportamentos que colocam em risco sua própria vida e a vida de terceiros, tornando-se indispensável a medida de internação.
O réu foi diagnosticado com [nome do transtorno], conforme laudo médico anexo, que atesta a necessidade de internação para tratamento adequado.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência a concessão de medida liminar para a internação compulsória do réu em unidade psiquiátrica adequada.
Anexam-se à presente petição: 1) laudo médico; 2) comprovante de endereço; 3) documentos pessoais do autor e do réu.
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone do autor]
[E-mail do autor]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
[Telefone do réu]
O autor, buscando a proteção do réu e da coletividade, ingressa com a presente ação visando a internação compulsória em razão de transtornos mentais.
Esta ação está baseada na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
O autor afirma que o réu tem apresentado riscos à sua integridade física e à de terceiros, o que justifica a internação em caráter emergencial.
O laudo médico anexo comprova a incapacidade do réu de administrar sua própria vida e a necessidade de intervenção médica.
Diante dos fatos, o autor solicita que seja decretada a internação compulsória do réu, em conformidade com os preceitos legais pertinentes.
O autor junta também: 1) laudo psicológico; 2) declarações de testemunhas; 3) cópias dos documentos de identificação.
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Internação Compulsória. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir uma elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Internação Compulsória 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Motivos da Ação 4. Justificativa para Internação Compulsória 5. Indicação do Profissional de Saúde 6. Declaração de Acompanhamento Familiar 7. Datas Importantes 8. Provas e Documentos Anexos 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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