Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Ação de Obrigação de Entregar Coisa Certa. Você pode consultar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente ação visa garantir ao autor a entrega da coisa certa, conforme estipulado no contrato celebrado entre as partes.
O autor firmou um contrato de compra e venda com o réu datado de [data], onde foi acordada a entrega do bem [Descrição do bem] até [data de entrega]. Contudo, até a presente data, o réu não cumpriu com a entrega.
Diante do não cumprimento da obrigação pelo réu, o autor solicita a intervenção do Judiciário para compelir o réu a entregar a coisa certa, conforme acordado.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação do réu para que, querendo, responda no prazo legal;
2. A condenação do réu à obrigação de entregar a coisa certa, [Descrição do bem], no prazo de [prazo estipulado];
3. A condenação em custas e honorários advocatícios.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
O autor firmou um acordo com o réu para a entrega de [Descrição do bem] em [data], porém até a presente data o bem não foi entregue, gerando ao autor prejuízos significativos.
A inobservância da obrigação pelo réu configura descumprimento contratual, de acordo com o disposto no Código Civil, Art. [número do artigo].
Dante do exposto, requer:
1. A citação do réu para que se defenda nos termos da lei;
2. A condenação do réu ao cumprimento da entrega do bem, [Descrição do bem], no prazo de [prazo estipulado];
3. A condenação em danos e custas processuais.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Obrigação de Entregar Coisa Certa. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Obrigação de Entregar Coisa Certa 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição da Objeto da Ação 4. Fundamentação Jurídica 5. Pedido de Tutela Provisória 6. Valor da Causa 7. Provas a Serem Apresentadas 8. Declaração de Veracidade 9. Data da Propositura da Ação 10. Assinaturas
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