Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação Revisional Pasep Banco do Brasil. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Banco do Brasil]
[Endereço da agência]
[CNPJ do Banco]
A presente ação revisional tem como objetivo a revisão dos valores cobrados pelo Pasep, buscando a restituição de valores pagos indevidamente.
O requerente é titular da conta [Número da conta], e o Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela administração do Pasep.
O requerente alega que foram cobrados valores a título de Pasep em desacordo com a legislação vigente, o que enseja a necessidade de revisão.
Segue em anexo os comprovantes de pagamentos referentes às cobranças indevidas, bem como extratos bancários que comprovam a irregularidade.
Diante do exposto, requer-se a revisão dos valores cobrados e a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Baseada na legislação vigente, em especial no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de receber em dobro o que paga indevidamente.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Banco do Brasil]
[Endereço da agência]
[CNPJ do Banco]
Esta ação revisional busca a correção dos valores cobrados a título de Pasep, em consonância com os direitos do consumidor e a normativa aplicável.
A conta do requerente é a de número [Número da conta], sendo que, nos últimos anos, ocorreram cobranças inconsistentes em relação ao Pasep.
O requerente apurou que foram realizadas cobranças que não condizem com os valores devidos, infringindo assim os direitos estabelecidos.
Solicita-se a este juízo a revisão dos valores devidos e a imediata suspensão das cobranças até que a situação seja regularizada.
Anexamos todos os comprovantes dos pagamentos, além de documentos que comprovam a irregularidade, como extratos e notificações por parte do Banco.
Reitera-se o pedido de revisão e restituição dos valores pagos a maior, conforme previsto na legislação vigente e visando a proteção dos direitos do consumidor.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação Revisional Pasep Banco do Brasil. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação Revisional Pasep 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Número da Conta 4. Fundamento da Revisão 5. Valor a Ser Revisado 6. Prazo para Ação 7. Justificativa da Revisão 8. Provas e Documentos Anexos 9. Pedido 10. Declarações Finais 11. Data da Ação 12. Assinaturas
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