Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação Revisional de Alimentos. Você pode tanto visualizar o modelo quanto preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação revisional de alimentos é proposta com o intuito de revisar o valor da pensão alimentícia fixada em [Processo nº] em [Data do Julgamento].
O Autor, atual responsável pela guarda de [Nome da Criança], recebeu a decisão anterior que fixou o valor de [Valor] R$. Com o aumento das despesas e a mudança nas condições financeiras, se faz necessário a revisão do valor estipulado.
A revisão dos valores de pensão alimentícia é prevista no art. 1698 do Código Civil Brasileiro, que autoriza a alteração da pensão sempre que ocorrer mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentado.
Diante do exposto, requer:
1. A citação do Réu para que se manifeste sobre o pedido de revisão.
2. A análise das provas documentais anexadas, que demonstram a mudança nas condições financeiras.
3. A procedência do pedido para que seja revista a pensão alimentícia para o valor de [Novo Valor] R$ mensal.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Venho, por meio desta, mover Ação Revisional de Alimentos em face de [Nome do Réu], pelos motivos que passa a expor.
Em virtude da alteração de circunstâncias, especificamente do aumento das despesas de [Nome da Criança] em [descrever as despesas], o valor de pensão alimentícia fixado de [Valor] R$ se tornou insuficiente.
A revisão de alimentos é um direito do alimentando quando ocorrerem mudanças relevantes que justifiquem a alteração do valor, conforme prevê o artigo 1698 do Código Civil.
1. Que o Réu seja citado para responder à presente ação.
2. A produção de provas documentais e testemunhais para comprovar as alegações apresentadas.
3. A procedência do pedido, visando a revisão do valor da pensão alimentícia para [Novo Valor] R$.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação Revisional de Alimentos. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir o registro correto e completo da ação. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Ação Revisional de Alimentos 1. Dados do Autor (Requerente) 2. Dados do Réu (Requerido) 3. Dados da Ação 4. Fundamentação Legal 5. Justificativa para a Revisão 6. Provas Documentais 7. Pedido 8. Proposta de Sintonia 9. Dados do Advogado do Autor 10. Informações Adicionais 11. Declaração e Confirmação
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