Nesta seção, você pode acessar duas alternativas para o Modelo de Ação de Superendividamento com Prequestionamento. Você tem a opção de visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do réu]
Esta ação é proposta com base na situação de superendividamento do autor, buscando a proteção dos seus direitos e a reestruturação de suas dívidas.
O autor, devido a [descrever situação que levou ao superendividamento], encontra-se em uma situação financeira crítica, dificultando o pagamento de suas obrigações.
O autor tem direito à revisão do contrato de dívida, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 14.181/21 que regulamenta o superendividamento.
Requer-se o prequestionamento da matéria para possibilitar a análise por instâncias superiores, caso seja necessário.
Diante do exposto, requer-se a concessão de tutela provisória, a citação do réu e a procedência da ação para [descrever o que se deseja como solução, como a reestruturação das dívidas].
Juntam-se aos autos os documentos que comprovam a situação de superendividamento, incluindo [listar documentos anexos, como comprovantes de renda, extratos bancários, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Autor]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do réu]
O autor ingressa com esta ação com o intuito de buscar a resolução de sua situação de superendividamento, visando a manutenção da dignidade e a proteção de seus direitos.
O superendividamento do autor decorre de [descrever detalhadamente os fatores que contribuíram para a situação], o que inviabiliza o cumprimento das obrigações financeiras.
A presente ação encontra respaldo na legislação vigente, especialmente na Lei 14.181/21, que trata do superendividamento e da proteção dos consumidores.
Reitera-se o pedido de prequestionamento para futuros recursos, garantindo o direito à revisão judicial das questões aqui postas.
Diante do exposto, pede-se a suspensão das cobranças e a reavaliação das condições das dívidas do autor, para fins de negociação.
Anexam-se os documentos necessários, como [detalhar os documentos que comprovam a situação financeira do autor].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Superendividamento com Prequestionamento. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Superendividamento 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fatos que Justificam a Ação 4. Motivação do Superendividamento 5. Tentativas de Renegociação 6. Pedidos do Autor 7. Prequestionamento 8. Data da Ação 9. Valor das Causas e Custas Processuais 10. Condições Especiais da Ação 11. Declaração e Assinaturas
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