Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde. Você pode optar por visualizar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Plano de Saúde]
[Endereço do Plano de Saúde]
Esta ação visa a obrigar o plano de saúde a cumprir com a obrigação legal de fornecer o atendimento/serviço médico ao autor, conforme previsto no contrato de adesão.
O autor, contratado pelo plano de saúde, apresentou a solicitação de [Servicio] em [Data] e, apesar de todas as tentativas de autorização, não obteve o devido atendimento até a presente data.
O artigo 10 da Lei nº 9.656/98 estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir os procedimentos listados, desrespeitando o direito do autor ao atendimento adequado.
O autor necessita de atendimento imediato, sendo essencial que o plano de saúde realize a cobertura prevista, em virtude da urgência e gravidade da situação clínica.
Diante do exposto, requer:
1. A concessão da tutela de urgência para que o plano de saúde forneça o atendimento necessário;
2. A citação do réu para apresentar defesa;
3. A confirmação da tutela ao final do processo.
Anexamos os documentos comprobatórios da relação contratual, solicitações e negativa do plano de saúde, bem como laudos médicos que demonstram a necessidade do atendimento.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Plano de Saúde]
[Endereço do Plano de Saúde]
Esta petição tem como objetivo compelir o plano de saúde a honrar o contrato e garantir o fornecimento de tratamento necessário ao autor, em conformidade com a legislação vigente.
Em [Data], o autor requisitou [Servicio] que foi negado pelo réu, justificando que o procedimento não estava incluído na cobertura, o que é contestado pelo autor.
A recusa do plano de saúde fere as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde, tendo em vista que o procedimento necessário é imprescindível ao tratamento de saúde do autor.
Considerando a gravidade do estado de saúde do autor, a urgência é evidente, solicitando uma decisão rápida para evitar danos irreparáveis.
Requer-se:
1. A concessão imediata da tutela provisória para compelir o réu a realizar o atendimento;
2. A citação da parte ré;
3. O julgamento procedente da ação, confirmando a tutela.
Juntam-se aos autos todos os documentos necessários, incluindo cópias de solicitações, negativas e laudos médicos que atestam a urgência do tratamento.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da documentação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Obrigação de Fazer 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Objeto da Ação 4. Fundamentos Fáticos 5. Fundamentos Jurídicos 6. Pedido 7. Provas 8. Valor da Causa 9. Data da Propositura da Ação 10. Declaração do Autor 11. Assinaturas
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