Aqui você pode encontrar duas opções para o Modelo de Ação de Nunciação de Obra Nova. Você tem a possibilidade de visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Esta ação visa a proteção dos direitos do autor frente à obra nova edificada pelo réu, em desacordo com a legislação vigente e os direitos de vizinhança.
O autor alega que a obra nova foi iniciada em [data] e que, apesar de notificado, o réu não cessou as atividades, causando incômodos e prejuízos.
A presente ação se fundamenta no artigo [número do artigo] do Código Civil, que protege a propriedade e os direitos de vizinhança.
Diante do exposto, requer-se que seja determinada a suspensão das obras até que se regularizem as condições legais.
O autor junta aos autos as seguintes provas: [listagem de documentos, fotos, laudos, etc.].
Feito em [Cidade], [Data].
O autor se compromete a notificar o réu sobre toda a documentação inclusa na presente ação.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente ação busca impedir a continuidade da obra iniciada pelo réu, que foi realizada fora das normas e sem a devida licença.
O autor foi surpreendido com iniciar da construção em [data], sem qualquer aviso, e que poderia causar danos à sua propriedade.
Esta ação fundamenta-se no artigo [número do artigo] do Código Civil, que trata da proteção à propriedade e ao sossego da vizinhança.
Por tudo isso, solicita-se a imediata interrupção da obra e a adoção de medidas que assegurem a reparação por danos causados.
Anexa-se a esta petição: [listagem de provas, documentos, fotografias, etc.].
Feito em [Cidade], [Data].
A confirmação da presente ação será feita por meio de notificação ao réu.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Nunciação de Obra Nova – Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Nunciação de Obra Nova 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição da Obra 4. Local da Obra 5. Breve Histórico da Situação 6. Fundamentação Legal 7. Pedido 8. Provas 9. Data e Local do Pedido 10. Assinatura do Autor 11. Declaração de Veracidade 12. Reconhecimento de Firmas
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