Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Inexigibilidade de Débito. Você pode optar por visualizar o modelo ou completar o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Requerente]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
[Nome do Requerido]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Endereço completo]
[CNPJ]
Esta ação é proposta visando a declaração de inexigibilidade de débito, uma vez que o requerente alega não ser devedor da quantia que lhe é cobrada pela parte requerida.
O requerente firmou um contrato com o requerido em [data], referente a [tipo de contrato]. No entanto, não ocorreu a prestação do serviço/entrega do produto conforme acordado.
A presente ação se fundamenta no artigo XX do Código Civil, que prevê que [explicação sobre a inexigibilidade do débito].
Para corroborar o pedido, o requerente anexa os seguintes documentos: [listagem de documentos, como contrato, comunicações, etc.].
Diante do exposto, requer o deferimento da ação, com a declaração da inexigibilidade do débito e a condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.
[Assinatura do Requerente]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Requerente]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
[Nome do Requerido]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Endereço completo]
[CNPJ]
O requerente ajuíza a presente ação com o objetivo de obter declaração de inexigibilidade do débito, tendo em vista a ausência de relação jurídica válida que justifique a cobrança.
No dia [data], o requerente recebeu uma notificação de cobrança referente ao débito alegadamente existente, porém, considera que não deve tal quantia, por [motivos].
Conforme dispõe o artigo XX do Código Civil e a jurisprudência, é nulo o débito quando não houver causa ou legitimidade para a cobrança.
O requerente apresenta os seguintes documentos como prova: [listagem detalhada de documentos pertinentes, como correspondências, recibos, etc.].
Diante do exposto, o requerente pleiteia a procedência do pedido, com a total declaração de inexigibilidade do débito, bem como a condenação do requerido nas custas e honorários.
[Assinatura do Requerente]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Inexigibilidade de Débito. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Inexigibilidade de Débito 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Objeto da Ação 4. Fundamentos da Ação 5. Provas a serem Apresentadas 6. Pedido 7. Valor da Causa 8. Data da Propositura da Ação 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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