Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Despejo para Uso Próprio. Você pode visualizar o modelo ou optar por preencher o documento online em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
O autor vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Despejo com base na necessidade de uso próprio do imóvel descrito na inicial.
Endereço: [Endereço do Imóvel]
Descrição: [Descrição detalhada do imóvel]
A presente ação é fundamentada no artigo 47 da Lei do Inquilinato, que prevê a possibilidade de despejo em caso de necessidade de uso próprio.
O autor necessita do imóvel para [explique a razão para a necessidade], o que demonstra a urgência e a legitimidade do pedido.
Serão anexados ao processo os seguintes documentos comprobatórios: [Lista de documentos, como contrato de locação, comprovante de titularidade do imóvel, etc.].
Diante do exposto, requer a citação do réu para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia, e, ao final, seja julgado procedente o pedido para determinar o despejo do réu do imóvel mencionado.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
O autor possui a propriedade do imóvel localizado em [Endereço do Imóvel] e o réu ocupa o referido imóvel sem a devida autorização.
Em razão das normas previstas na Lei do Inquilinato, o autor precisa do imóvel para uso próprio, uma vez que [explicar motivos pessoais, como mudança de residência, necessidade de uso familiar, etc.].
Baseia-se principalmente nos artigos 9º e 47 da Lei nº 8.245/91, que garantem ao proprietário o direito de reaver a posse do imóvel em situações específicas.
A documentação necessária para comprovar a propriedade do imóvel e a necessidade de uso será apresentada em anexo, incluindo [especificar documentos, como título de propriedade, comprovante de residência, etc.].
Ante o exposto, o autor solicita a citação do réu no presente laboratório, e que, ao final, o pedido de despejo seja deferido, garantindo assim o direito de uso do imóvel ao autor.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Despejo para Uso Próprio. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Despejo para Uso Próprio 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Motivo da Ação de Despejo 4. Disposições Legais 5. Comprovações de Uso Pessoal 6. Notificação ao Réu 7. Data da Ação 8. Valor de Causa 9. Pedido de Liminar 10. Termos de Aceitação 11. Declaração e Assinaturas
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