Aqui você encontra duas opções para a Modelo Ação Declaratória De Reconhecimento De Vínculo Empregatício Para Fins Previdenciários. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online de forma prática na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Empresa]
[CNPJ da Empresa]
[Endereço da Empresa]
Esta ação visa o reconhecimento de vínculo empregatício entre o Autor e o Réu, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários do Autor.
A presente ação é baseada no artigo [número do artigo] da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as condições para o reconhecimento de vínculo empregatício.
O Autor exerceu suas atividades laborais junto ao Réu no período de [data] a [data], realizando a função de [cargo], com jornada de trabalho de [horário] e recebendo um salário mensal de [valor] R$.
O Autor apresenta os seguintes documentos como prova do vínculo: [listar documentos, como CTPS, contracheque, testemunhas, etc.].
O Autor requer o reconhecimento do vínculo empregatício e a concessão dos seguintes direitos: [listar direitos, como FGTS, férias, 13º salário, etc.].
Diante do exposto, requer-se que o juiz reconheça a existência do vínculo empregatício e determine a regularização junto aos órgãos previdenciários.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Empresa]
[CNPJ da Empresa]
[Endereço da Empresa]
A presente ação tem por objetivo o reconhecimento do vínculo empregatício entre o Autor e o Réu, visando a proteção dos direitos previdenciários do Autor.
Fundamenta-se no artigo [número do artigo] da CLT e demais legislações pertinentes que regulamentam a relação de emprego.
O Autor trabalhou na empresa Ré durante o período de [data de início] a [data de término], desempenhando a função de [cargo].
Como prova da relação de emprego, o Autor anexou: [detalhar documentos como contracheques, declarações, e-mails, etc.].
O Autor solicita o reconhecimento do vínculo e a concessão de [listar direitos], incluindo a averbação do tempo de serviço para fins previdenciários.
Diante do exposto, requer-se que seja reconhecido o vínculo empregatício e que os direitos do Autor sejam garantidos.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo Ação Declaratória De Reconhecimento De Vínculo Empregatício Para Fins Previdenciários. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória De Reconhecimento De Vínculo Empregatício 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados da Ação 4. Período de Trabalho 5. Função Exercida 6. Motivo da Ação 7. Provas Documentais 8. Valor da Causa 9. Pedido 10. Declaração 11. Data da Ação 12. Assinaturas
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