Aqui você encontra duas opções para a Modelo Ação Declaratória De Inexistência De Débito Tributário. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da entidade Tributária]
[CNPJ da entidade]
[Endereço completo]
A presente ação tem como objetivo a declaração de inexistência de débito tributário em face do Autor, em virtude de [descrever a razão pela qual se busca a declaração].
Esta ação é proposta com base nos artigos [indicar os artigos relevantes do código de processo civil e legislação tributária aplicável].
O Autor foi notificado de um suposto débito tributário referente a [indicar o tributo e exercício]. Contudo, após análise, foi verificado que: [descrever os motivos que levam à conclusão de que não há débito].
Ante o exposto, requer-se:
1. A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;
2. A declaração de inexistência do débito tributário mencionado;
3. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.
Requer-se a produção de prova documental, testemunhal e pericial, se necessário, para comprovar a inexistência do débito tributário.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da entidade Tributária]
[CNPJ da entidade]
[Endereço completo]
Por meio desta ação, o Autor busca obter a declaração da inexistência de débito tributário, uma vez que não existem valores devidos aos cofres públicos conforme [detalhar a situação e argumentos].
A fundamentação da presente ação se ampara nos arts. [especificar os artigos pertinentes da legislação relevante].
O Autor recebeu uma notificação de débitos tributários que, após minuciosa análise, se revelou indevida, visto que [descrever as falhas ou alegações da instituição tributária].
Diante do exposto, pede-se:
1. A citação do Réu para que, se quiser, conteste a ação;
2. O reconhecimento da inexistência do débito tributário;
3. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais.
Prova documental e testemunhal poderão ser apresentadas, evidenciando os argumentos expostos na inicial.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Objetivo da Ação 4. Fundamentos da Ação 5. Provas Documentais 6. Pedido 7. Valor da Causa 8. Local e Data 9. Assinatura do Autor 10. Declaração de Veracidade 11. Comissão de Advogado (se houver)
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