Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação Pauliana. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Esta ação visa anular atos de disposição patrimonial realizados pelo réu que prejudicam os credores, fundamentando-se no princípio da fraude à execução.
No dia [Data], o réu transferiu [Descrição do bem] para [Nome do novo proprietário], em detrimento da dívida reconhecida pelo autor.
A ação se embasa no artigo 158 do Código Civil, que prevê a possibilidade de anulação de atos fraudulentos em detrimento dos credores.
Requer a declaração de nulidade da transferência do bem e a responsabilização do réu pelos danos causados ao autor.
Apresenta documentos que comprovam a dívida, a transferência e a má-fé do réu.
A presente ação é proposta perante a [Nome do Tribunal ou Vara], por ser o foro competente.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação tem por objetivo a declaração de nulidade da alienação de bens realizada pelo réu, em violação ao direito de crédito do autor.
No dia [Data], o réu realizou a venda de [Descrição do bem], sabendo que tais atos prejudicariam o pagamento da dívida reconhecida.
Fundamenta-se no artigo 166 do Código Civil, que versa sobre a nulidade dos atos praticados em intenção de fraudar credores.
Requer ao juízo a declaração de ineficácia do ato de disposição e a responsabilização do réu pelos prejuízos causados.
Anexa documentos que comprovam a relação de crédito e os atos praticados pelo réu.
A ação é apresentada perante a [Nome do Tribunal ou Vara] de acordo com a competência territorial.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Pauliana Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Pauliana 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Dados do Credor 4. Fundamentação Jurídica 5. Descrição do Ato Impugnado 6. Justificativas para a Ação Pauliana 7. Provas a Serem Apresentadas 8. Pedido 9. Valor da Causa 10. Declaração de Veracidade 11. Declaração e Assinaturas
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