Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Ação de Desapropriação Indireta. Você pode optar por visualizar o modelo diretamente ou preencher o formulário online em nossa plataforma de maneira prática:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação visa solicitar a declaração de desapropriação indireta, em consequência do atraso na prestação de serviços públicos essenciais, que resultam na não utilização do imóvel do Autor.
O Autor possui um imóvel localizado em [Endereço completo], o qual está impotente de utilização devido à falta de [serviço público] há [período].
Com base no artigo [especificar artigo] da Constituição Federal e na Lei de Desapropriação, o Autor pleiteia a reparação de danos e o reconhecimento da desapropriação indireta.
Diante do exposto, requer-se que seja declarada a desapropriação indireta do imóvel, com a devida indenização por perdas e danos, além das custas processuais.
O Autor junta aos autos os documentos que comprovam a titularidade do imóvel, bem como os registros de requisições feitas aos órgãos competentes para a regularização do serviço.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Esta ação tem como objetivo declarar a desapropriação indireta em virtude da ineficiência administrativa na prestação de serviços, resultando em prejuízo ao Autor.
O imóvel de propriedade do Autor, situado em [Endereço completo], tornou-se inviável para uso devido a [falta de infraestrutura, serviços essenciais, etc.].
A fundamento na Constituição e em legislações pertinentes, este pedido é justificado pela negativa de acesso a bens públicos essenciais que inviabilizam a posse e uso do imóvel.
Diante dos fatos, requer-se a declaração judicial da desapropriação indireta e o devido ressarcimento pelos danos materiais e morais suportados pelo Autor.
Anexamos os documentos que demonstram a propriedade do imóvel e a sequência de solicitações feitas ao poder público.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Desapropriação Indireta Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Desapropriação Indireta 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição do Imóvel 4. Justificativa da Desapropriação 5. Indenização Proposta 6. Documentos Anexados 7. Dados da Ação 8. Solicitação Final 9. Termos de Responsabilidade 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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