Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Restituição de Valores por Estelionato via Pix. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Vara ou Tribunal Competente]
O autor, no dia [Data], foi vítima de um estelionato por meio de transferências via Pix, totalizando o valor de [Valor] R$. O réu, utilizando-se de falsas promessas, conseguiu persuadir o autor a realizar as transferências, atitude que configura o crime de estelionato.
Diante da prática delituosa, o autor busca a restituição dos valores subtraídos, considerando ser o legítimo proprietário dos referidos montantes e que o réu deve ser responsabilizado pelos atos ilegais cometidos.
A presente ação se fundamenta nas disposições do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o estelionato, e nos artigos correspondentes do Código Civil que garantem a restituição de valores indevidamente obtidos.
Diante do exposto, requer:
1. A citação do réu para que, querendo, apresente defesa;
2. A condenação do réu à restituição do valor de [Valor] R$, acrescido de juros e correção monetária;
3. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Vara ou Tribunal Competente]
O autor foi lesado em [Data], ao transferir [Valor] R$ para o réu, que se apresentou como [Descrição do Falso Motivo], praticando estelionato ao utilizar o sistema Pix de forma fraudulenta.
A ação tem como objetivo a devolução dos valores pagos, visto que o autor agiu de boa-fé e foi induzido ao erro por informações falsas transmitidas pelo réu.
Com base nos artigos 171 e 172 do Código Penal e artigos pertinentes no Código Civil Brasileiro, a ação se sustenta na garantia de proteção ao consumidor e na efetividade da justiça.
1. A citação do réu;
2. A condenação do réu à devolução do montante de [Valor] R$, com juros e correção;
3. A imposição de custas processuais e honorários advocatícios a cargo do réu.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação de Restituição de Valores – Estelionato Pix. Todos os campos devem ser preenchidos para assegurar que a ação esteja bem fundamentada e completa. Fornecemos exemplos para orientá-lo em cada etapa. Ação de Restituição – Estelionato via Pix 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Descrição do Fato 4. Valores Envolvidos 5. Data do Ocorrido 6. Provas Apresentadas 7. Pedido de Tutela de Urgência (se houver) 8. Valor da Causa 9. Fundamentação Legal 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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