Neste espaço, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação Pis Pasep. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor da Ação]
[Número do CPF]
[Endereço do Autor]
[Cidade, Estado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Advogado]
[OAB e Estado]
[Endereço do Escritório]
[Telefone do Escritório]
Esta ação tem como objetivo a restituição de valores referentes ao PIS/Pasep, considerando as irregularidades nos depósitos realizados ao longo dos anos, conforme a legislação vigente.
A presente ação é fundamentada nos artigos [especificar artigos], que garantem o direito à restituição de valores pagos indevidamente.
O objeto da presente ação é a devolução dos valores referentes ao PIS/Pasep, que foram indevidamente recolhidos. O montante a ser restituído é estimado em [Valor Estimado] R$.
Anexamos todos os documentos necessários que comprovam os depósitos feitos e a regularidade dos mesmos, incluindo [listagem dos documentos anexos].
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação da parte requerida;
2. A intimação do Ministério Público;
3. A condenação da parte requerida ao pagamento dos valores devidos com juros e correção monetária.
O valor da causa é estimado em [Valor da Causa] R$, com base nos valores que se pretende restituir.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Nome do Requerente]
[Número do CPF]
[Endereço do Requerente]
[Cidade, Estado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Advogado]
[OAB e Estado]
[Endereço do Escritório]
[Telefone do Escritório]
Este documento visa apresentar uma demanda judicial com o objetivo de solicitar a devolução dos valores que não foram corretamente depositados referentes ao PIS/Pasep.
Os direitos do requerente fundamentam-se nos dispositivos legais referentes ao PIS/Pasep, conforme estabelecido nas leis [especificar leis pertinentes].
O requerente solicita a devolução de um total de [Valor a Ser Restituído] R$, com base nos cálculos apresentados nos anexos.
Em anexo, apresentamos [listar provas/documentos], que corroboram a necessidade da ação.
Requer-se o seguinte:
1. A citação do requerido;
2. A análise e consideração dos documentos apresentados;
3. A condenação do requerido à restituição dos valores em dobro.
A presente ação pertence à competência dos Juizados Especiais, dada a natureza dos valores e dos direitos pleiteados.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo Ação PIS/Pasep. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação PIS/Pasep 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fundação da Ação 4. Objetivo da Ação 5. Valor da Causa 6. Provas Documentais 7. Pedido de Tutela Provisória 8. Fundamentação Jurídica 9. Valor e Condições de Honorários 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
PDF
WORD
