Neste espaço, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Restituição de Pix Errado. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Instituição Financeira]
[CNPJ da Instituição]
[Endereço da Instituição]
Este documento é uma Ação de Restituição de quantia errônea transferida via PIX, solicitando ao réu a devolução do valor transferido em razão de erro na operação.
No dia [Data da transferência], o Autor realizou uma transferência PIX no valor de [Valor] R$ para a conta [Conta Destino]. Contudo, a transferência foi realizada para um destinatário incorreto, caracterizando um erro que requer a devolução imediata dos valores.
O Autor fundamenta seu pedido no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de devolução em casos de pagamentos indevidos.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação do Réu para, querendo, apresentar defesa;
2. A condenação do Réu à restituição do valor de [Valor] R$, corrigido monetariamente e com juros legais;
3. A condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
O Autor protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal e documental.
Peço deferimento,
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Instituição Financeira]
[CNPJ da Instituição]
[Endereço da Instituição]
A presente Ação de Restituição visa a devolução de valores transferidos indevidamente por meio do sistema PIX, devido a um erro no preenchimento dos dados bancários.
Em [Data da transferência], o Autor, por engano, realizou uma transferência no valor de [Valor] R$ para a conta de um terceiro, conforme comprovante anexo. A ação é motivada pela falha na prestação de serviço que ocasionou o erro.
Consoante o artigo 42, caput e parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o valor transferido deve ser restituído ao Autor, uma vez que a situação configura um pagamento indevido.
Solicita-se:
1. A citação do Réu;
2. A restituição do montante de [Valor] R$, com juros e correção;
3. A condenação em custas processuais e honorários.
4. O deferimento da tutela provisória de urgência para bloqueio de valores na conta do Réu, caso necessário.
O Autor requer a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a juntada de documentos e oitiva de testemunhas.
Peço deferimento,
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação de Restituição de Pix Errado. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Restituição de Pix Errado 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Detalhes da Transação Pix 4. Motivo da Ação 5. Provas e Documentação 6. Pedido de Restituição 7. Data da Ação 8. Valor da Causa 9. Condições Especiais 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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