Nesta seção, você encontrará duas maneiras de acessar o Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Repetição de Indébito. Você pode optar por visualizar o modelo completo ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autor da Ação]
[Nome do autor]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu da Ação]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Esta ação é proposta para a restituição de valores pagos indevidamente, conforme os artigos 876 e 877 do Código Civil Brasileiro.
O autor foi indevidamente cobrado por [Descrição do serviço ou produto], resultando em um pagamento de [Valor] R$ que não deveria ter sido realizado.
O autor aponta que [Especificar os motivos pelos quais a cobrança é indevida, incluindo como a cobrança ocorreu e os documentos que comprovam a irregularidade].
O autor solicita a repetição de indébito, com a devolução em dobro do valor pago, conforme previsto no art. 940 do Código Civil, além de juros e correção monetária desde a data do pagamento indevido.
Para comprovar suas alegações, o autor anexa os seguintes documentos: [Lista de documentos anexos, como recibos, contratos, etc.].
A presente ação deverá ser ajuizada no [Indicar o foro competente], de acordo com o art. 46 do Código de Processo Civil.
O autor requer, ainda, que seja concedido o pedido de tutela provisória de urgência, para que [Definir o que se deseja assegurar liminarmente].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Autor da Ação]
[Nome do autor]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu da Ação]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
O presente modelo visa assegurar o direito à repetição de indébito, refletindo os aspectos jurídicos pertinentes ao caso em questão.
No dia [Data], o autor recebeu uma cobrança referente a [Descrever a situação que gerou a cobrança], sendo que tal cobrança não se justifica por [Justificativas].
A cobrança realizada é considerada indevida por [Especificar as normas ou jurisprudências que embasam a demanda].
Solicita-se a devolução do montante pago, no total de [Valor] R$, além de [Definir outros valores, se houver].
Em anexo, o autor fornece documentação que substantiva a alegação, incluindo [Citar listar documentos anexo].
O autor opta pela propositura da ação no juízo de [Indicar o foro competente], conforme a legislação vigente.
O autor requer liminarmente a análise do pedido em caráter urgente, para não haver prejuízo ao seu direito. O que se pleiteia é [Definir claramente].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Cobrança Indevida com Repetição de Indébito. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação de Cobrança Indevida 1. Dados do Autor (Requerente) 2. Dados do Réu (Requerido) 3. Fatos e Fundamentação Jurídica 4. Valor da Cobrança Indevida 5. Pedido de Repetição de Indébito 6. Provas e Documentos Anexos 7. Data da Ação 8. Pedido de Tutela de Urgência 9. Valor da Causa 10. Declaração e Assinaturas
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