Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação visa a declaração de inexistência de débito referente a [Especificar a natureza do débito], uma vez que o autor não reconhece a dívida e busca a proteção de seus direitos.
O Autor recebeu notificações referentes a um suposto débito no valor de [Valor] R$, o qual não condiz com a realidade, uma vez que [Descrever os motivos que demonstram a inexistência do débito].
A presente ação encontra respaldo no artigo [Indicar artigo relevante do Código Civil ou outra legislação], que versa sobre a responsabilidade e a forma de reconhecimento de dívida.
Diante do exposto, requer:
1. A declaração de inexistência do débito alegado;
2. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
3. A intimação do Réu para apresentar defesa no prazo legal.
O Autor pretende comprovar a inexistência do débito por meio de [Listar documentos que serão usados como prova, como extratos, comunicações, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB – Número de Registro]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação tem por objetivo a declaração judicial de inexistência de débito, considerando que o Autor não deve qualquer quantia ao Réu e solicita a cessação das cobranças indevidas.
O Autor foi surpreendido com a notificação de um débito de [Valor] R$, que se refere a [Detalhar a situação e os supostos motivos do débito]. O Autor já tentara resolver administrativamente, mas sem sucesso.
Com base no artigo [Indicar artigo relevante], o Autor fundamenta sua pretensão, invocando a proteção ao direito de não ser cobrado indevidamente.
Face ao exposto, pede:
1. A declaração da inexistência do débito;
2. A imposição ao Réu para cessar a cobrança;
3. A compensação dos valores pagos indevidamente, se houver;4. A condenação em honorários advocatícios.
Serão anexados como provas [Descrever os documentos que demonstram a defesa do Autor].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB – Número de Registro]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo Ação Declaratória De Inexistência De Débito. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e precisa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória De Inexistência De Débito 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Causa da Ação 4. Exposição dos Fatos 5. Fundamentação Legal 6. Pedido 7. Provas 8. Local e Data 9. Assinaturas
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