Aqui você encontra duas opções para a Modelo Ação De Cobrança De Multa De Trânsito Antigo Proprietário. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Vara onde será ajuizada a ação]
A presente ação tem como objetivo a cobrança de multa de trânsito atribuída ao antigo proprietário do veículo [Modelo e Placa do Veículo], decorrente de infrações ocorridas antes da transferência do registro do veículo.
O Autor foi notificado pela [Órgão de Trânsito] em [Data] sobre a multa referente à infração [Descrição da Infração], cometida em [Data da Infração]. A referida multa totaliza o valor de [Valor] R$.
O antigo proprietário é responsável pelo pagamento da multa, conforme estipulado no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação pertinente.
Diante do exposto, o Autor requer a citação do Réu para que, no prazo legal, efetue o pagamento da multa, bem como dos encargos legais, sob pena de penhora de bens.
A presente ação está acompanhada dos seguintes documentos: cópia da notificação da multa, provas de que o veículo era de propriedade do Réu na data da infração e cópia do comprovante de pagamento da taxa judiciária.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Vara onde será ajuizada a ação]
Esta ação é proposta visando a recuperação de valores relativos a multas de trânsito atribuídas ao antigo proprietário do veículo [Modelo e Placa do Veículo], que possui débitos pendentes junto ao órgão de trânsito.
Em [Data], o Autor tomou ciência de que a multa referente à infração [Descrição da Infração], cometida em [Data da Infração], ainda não havia sido paga, totalizando o valor de [Valor] R$.
A jurisprudência é clara quanto à responsabilidade do antigo proprietário em casos de débito, conforme decisões amplamente divulgadas. Portanto, o Réu deve ser responsabilizado pelo pagamento da multa.
Requer-se a citação do Réu para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Anexa-se à presente ação os documentos que comprovam a propriedade do veículo e a notificação da multa.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Cobrança de Multa de Trânsito – Antigo Proprietário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Cobrança de Multa de Trânsito – Antigo Proprietário 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Informações da Multa 4. Detalhes do Veículo 5. Motivo da Ação 6. Fundamentos Legais 7. Provas e Documentos Anexados 8. Pedido 9. Declaração Final 10. Assinaturas
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