Aqui você encontra duas opções para a Modelo Ação De Cancelamento De Empréstimo Consignado. Você pode acessar o modelo completo ou utilizar nosso formulário online para personalizar o seu documento:
Exemplo
[Juízo da Vara Cível]
[Cidade]
[Endereço do juízo]
[Nome do Autor]
[CPF: [Número do CPF]]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Esta ação visa o cancelamento do contrato de empréstimo consignado celebrado entre o Autor e a instituição financeira, devido a irregularidades e descumprimento das cláusulas contratuais.
O Autor firmou um contrato de empréstimo consignado com a [Nome da Instituição Financeira] em [Data]. No entanto, [descrever os motivos que levaram ao pedido de cancelamento, como taxas abusivas, falta de consentimento, etc.].
O artigo [Número do Artigo] da Lei [Número da Lei] assegura ao consumidor o direito de revisão de cláusulas contratuais em caso de vícios que comprometam a transparência e a boa-fé. O Autor solicita o cancelamento do contrato com base em [citar os fundamentos legais que respaldam o pedido, como abusividade de taxas, falta de informação adequada, etc.].
Diante do exposto, o Autor requer:
1. A suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo até a decisão final deste processo.
2. O cancelamento do contrato de empréstimo consignado com a [Nome da Instituição Financeira].
3. A devolução de todas as quantias pagas a maior, acrescidas de juros e correção monetária.
O Autor junta aos autos os seguintes documentos:
– Cópia do contrato de empréstimo consignado;
– Comprovantes de pagamentos realizados;
– [Outros documentos relevantes].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Juízo da Vara Cível]
[Cidade]
[Endereço do juízo]
[Nome do Autor]
[CPF: [Número do CPF]]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Por meio desta ação, o Autor solicita o cancelamento do contrato de empréstimo consignado celebrado em [Data], devido à constatação de cláusulas contratuais abusivas e desrespeito das normas consumeristas.
Em [Data], o Autor contratou um empréstimo consignado junto à instituição [Nome da Instituição Financeira]. Ocorre que, [descrever detalhadamente a situação que levou ao pedido, como a cobrança de juros excessivos ou falta de clareza nas informações].
O pedido fundamenta-se na proteção ao consumidor garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo [Número do Artigo], que prevê a nulidade de cláusulas abusivas e o direito à informação adequada.
Face ao exposto, o Autor requer:
1. A concessão de tutela provisória para suspender a cobrança das parcelas até o julgamento final.
2. O cancelamento definitivo do contrato de empréstimo consignado com a [Nome da Instituição Financeira].
3. A restituição em dobro do valor pago indevidamente, conforme artigo [Número do Artigo] do Código de Defesa do Consumidor.
O Autor apresenta os seguintes documentos para comprovação:
– Cópia do contrato;
– Extratos de pagamento;
– [Outros documentos relevantes].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo Ação de Cancelamento de Empréstimo Consignado. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Ação de Cancelamento de Empréstimo Consignado 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Fundamentos da Ação 4. Detalhes do Empréstimo 5. Razões para o Cancelamento 6. Pedido de Tutela de Urgência 7. Provas Documentais 8. Valor da Causa 9. Juízo Competente 10. Data da Propositura da Ação 11. Declaração e Assinatura
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