Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Internação. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Plano de Saúde]
[Endereço do Plano de Saúde]
A presente ação visa garantir o direito à internação do autor, que foi negado pela operadora do plano de saúde sob a justificativa de cobertura não prevista.
O autor, [Nome do Autor], firmou contrato com o plano de saúde [Nome do Plano] em [Data], garantindo cobertura para internação hospitalar. Em [Data], foi solicitado internamento devido a [Descrição da condição médica], sendo negado pelo réu.
A negativa de internamento fere o que dispõe a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor, que garantem o direito à saúde e à cobertura de serviços essenciais.
1. Que seja concedida liminar para a realização da internação.
2. A declaração de nulidade da negativa de cobertura imposta pelo plano de saúde.
3. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Plano de Saúde]
[Endereço do Plano de Saúde]
Este documento formaliza a ação judicial em face do plano de saúde que negou a internação necessária para tratamento do autor, violando os direitos garantidos por lei.
Em [Data], o autor apresentou solicitação de internação ao plano de saúde [Nome do Plano] devido a [Descrição da condição médica]. A solicitação foi indeferida em [Data da Negativa].
Em conformidade com a Lei dos Planos de Saúde, é explícito que casos de urgência e emergência devem ser cobertos, independentemente da justificativa dada pelo plano.
1. Concessão de tutela de urgência para determinar a imediata internação.
2. Declaração judicial que assegure a cobertura do tratamento requerido.
3. Condenação do plano ao pagamento de danos morais pela negativa indevida.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Internação. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Internação 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu (Plano de Saúde) 3. Descrição do Fato 4. Motivo da Negativa 5. Justificativa da Necessidade de Internação 6. Documentos Anexados 7. Pedido de Tutela de Urgência 8. Valor da Causa 9. Rol de Testemunhas 10. Declaração de Veracidade 11. Assinatura e Data
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