Nesta seção, você encontra duas alternativas para a Modelo de Ação de Regularização de Pensão Alimentícia. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação tem como objetivo a regularização da pensão alimentícia devida em favor do autor, considerando a situação atual e os direitos do requerente.
A legislação pertinente à pensão alimentícia está disposta nos artigos [referências legais], que garantem o direito do alimentando a receber os valores necessários para sua manutenção.
O autor é [descrição do autor: pai/mãe, nome, etc.], enquanto o réu é [descrição do réu].
Atualmente, o autor não está recebendo os valores de pensão alimentícia desde [data], o que tem causado sérias dificuldades financeiras.
Considerando as necessidades do autor e a capacidade financeira do réu, requer-se uma pensão alimentícia no valor de [Valor] R$, a ser paga mensalmente.
Os valores em atraso devem ser calculados desde [data de início dos atrasos] até a regularização, totalizando [Valor total em atraso] R$.
Esta ação é acompanhada pelos seguintes documentos: [listagem de documentos, como comprovantes de renda, despesas, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Este documento visa solicitar a regularização da pensão alimentícia não paga, com base nas necessidades do autor e na capacidade do réu de cumprir com suas obrigações.
A falta dos pagamentos de pensão tem impactado negativamente a qualidade de vida do autor. [Descrever a situação com mais detalhes].
O autor é [informações sobre o autor] e o réu é [informações sobre o réu], ambos devidamente identificados.
Desde [data], o réu deixou de cumprir com os pagamentos, acumulando um total de [Valor] R$ em dívidas.
O autor propõe que a pensão alimentícia seja fixada em [Valor] R$, a ser paga mensalmente até que o autor atinja a maioridade ou em caso de mudança de situação financeira.
Os pagamentos deverão ser realizados via [forma de pagamento], com comprovantes a serem apresentados em juízo.
Anexamos a esta ação os documentos que comprovam a relação entre as partes e a necessidade de pensão alimentícia, incluindo [descrever os documentos].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Regularização de Pensão Alimentícia. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Regularização de Pensão Alimentícia 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados da Criança 4. Motivo da Ação 5. Histórico da Pensão Alimentícia 6. Valor da Pensão Alimentícia 7. Provas Documentais 8. Petição Inicial 9. Termo de Compromisso 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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