Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Imóvel. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Telefone]
A presente ação se destina a compelir o Réu a realizar a transferência de um imóvel conforme estipulado em contrato de compra e venda firmado entre as partes.
O Autor e o Réu celebraram um contrato em [data], no qual o Réu se comprometeu a transferir a propriedade do imóvel localizado em [endereço do imóvel] ao Autor. Apesar do cumprimento das obrigações por parte do Autor, o Réu não procedeu com a transferência.
Conforme prevê o Código Civil Brasileiro, o Autor tem o direito de exigir a transferência da propriedade, uma vez que cumpriu todas as obrigações contratuais. O não cumprimento da obrigação por parte do Réu configura descumprimento contratual.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que determine:
1. A citação do Réu para que, no prazo legal, apresente defesa;
2. A procedência da presente ação, condenando o Réu a proceder com a transferência do imóvel ao Autor;
3. A condenação do Réu em custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documentação, testemunhas e perícias, se necessário.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Telefone]
O Autor ajuíza a presente ação com o intuito de obrigar o Réu a realizar a transferência do imóvel descrito no contrato de compra e venda, que se encontra devidamente assinado por ambas as partes em [data].
O imóvel objeto desta ação é localizado em [endereço completo], registrado sob a matrícula [número da matrícula] no Cartório de Registro de Imóveis de [cidade].
A transferência do imóvel é de extrema importância para o Autor, que já realizou investimentos e melhorias, baseado na expectativa de conclusão dessa transferência conforme acordado.
Diante da recusa do Réu em cumprir com a obrigação, o Autor vem requerer a intervenção deste Juízo para que seja determinada a transferência imediata do imóvel e que o Réu arque com as despesas processuais.
Incluir documentos que comprovem a relação contratual entre as partes e o não cumprimento por parte do Réu, incluindo, mas não se limitando a, cópias do contrato, notificações e outras provas documentais.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Obrigação de Fazer – Transferência de Imóvel. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Obrigação de Fazer – Transferência de Imóvel 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição do Imóvel 4. Motivo da Ação 5. Fundamentos Legais 6. Provas e Documentos Anexos 7. Pedido 8. Valor da Causa 9. Declaração de Veracidade 10. Local e Data 11. Assinaturas
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