Nesta seção você encontrará duas opções para a Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda. Você pode conferir o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Número da Vara]
[Comarca]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação visa regulamentar o direito de guarda do menor [Nome do Menor], nascido em [Data de Nascimento].
A ação é fundamentada nos artigos [artigos relevantes do Código Civil ou ECA].
[Descrever os fatos que motivam a ação, a situação atual da guarda, e a relação do menor com as partes.]
Ante o exposto, requer-se a regulamentação da guarda, definindo os períodos de convivência entre o menor e os genitores, de forma a assegurar o melhor interesse do menor.
[Listar os documentos que serão anexados, como comprovantes de residência, atestados de saúde, etc.]
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Número da Vara]
[Comarca]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Descrever a situação de guarda atual, os interesses do menor e os pedidos de ambos os genitores.]
O menor tem direito a conviver com ambos os genitores, conforme previsto no artigo [artigo do ECA que trata do assunto].
Proponho que a guarda seja compartilhada, com visitas quinzenais ao réu, e um fim de semana a cada mês.
Sugiro que seja determinado acompanhamento psicológico para o menor, a fim de garantir seu bem-estar durante o processo.
[Listar todos os documentos relevantes que sustentam a ação, incluindo certidões, laudos, etc.]
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Regulamentação de Guarda 1. Dados do Requerente 2. Dados do Requerido 3. Filhos Envolvidos 4. Justificativa da Ação 5. Modalidade de Guarda Pleiteada 6. Provas e Documentos Anexados 7. Pedido de Tutela Provisória 8. Valor da Causa 9. Dados do Advogado 10. Declaração e Autorização 11. Local e Data 12. Assinaturas
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