Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Ação de Auxílio Doença. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Endereço do INSS]
A presente ação visa garantir o recebimento do benefício de auxílio-doença ao autor, que se encontra incapacitado para o trabalho em virtude de [Descrição da doença ou condição].
O autor, [Nome], foi diagnosticado com [Descrição da doença], sendo necessário o afastamento do trabalho desde [Data do Afastamento]. O pedido de auxílio-doença foi realizado em [Data do Pedido] e negado em [Data da Negativa].
A concessão do auxílio-doença está prevista no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, que assegura ao segurado o direito ao benefício em caso de incapacidade para o trabalho.
Anexo a esta petição encontram-se os documentos comprobatórios da situação de saúde do autor, incluindo laudos médicos, atestados e exames que demonstram a incapacidade.
Diante do exposto, requer:
1. A concessão de tutela provisória de urgência para a imediata eficácia do benefício;
2. A citação do réu para que, querendo, apresente defesa;
3. A procedência do pedido, confirmando a concessão do auxílio-doença ao autor.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Endereço do INSS]
Esta ação é proposta com o intuito de buscar a concessão do benefício de auxílio-doença, considerando que o autor está incapaz de exercer suas atividades laborais em decorrência de [Descrição da doença].
O autor, [Nome], teve seu pedido de auxílio-doença negado em [Data da Negativa], apesar de apresentar documentos médicos que atestam sua condição limitante, impeditiva para o trabalho desde [Data do Afastamento].
O artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 59 da Lei nº 8.213/91 resguardam o direito do segurado de receber o benefício em situações de incapacidade laboral.
Estão anexados os laudos médicos, bem como os atestados e exames que comprovam a condição de saúde do autor, junto com o histórico de contribuições para o INSS.
Diante do exposto, requer:
1. A concessão de tutela provisória, a fim de garantir o recebimento do benefício;
2. A citação do réu para se manifestar;
3. A confirmação da tutela e a condenação do réu ao pagamento dos valores retroativos referentes ao benefício.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Auxílio Doença. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Auxílio Doença 1. Dados do Requerente 2. Dados do Beneficiário (se diferente do Requerente) 3. Dados do INSS 4. Motivo da Solicitação 5. Documentação Anexa 6. Descrição da Doença 7. Tempo de Contribuição 8. Data do Pedido 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas 11. Declaração de Ciência e Aceitação
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