Modelo Ação De Usucapião Extraordinária

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para a Modelo Ação De Usucapião Extraordinária. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:



Exemplo


Modelo Ação De Usucapião Extraordinária (1)
Autor:
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Réu:
[Nome do Réu]
[CPF do Réu]
[Endereço do Réu]
Introdução:
Este documento é uma petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinária, visando a declaração de propriedade de bem imóvel com base na posse contínua e pacífica.
Cláusula 1: Dos Fatos
O autor possui a posse do imóvel situado em [Endereço do Imóvel] desde [Data de Início da Posse], com características de possuidor de boa-fé, exercendo a posse como proprietário.
Cláusula 2: Do Direito
Nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, após 15 anos de posse contínua e pacífica, é possível requerer a usucapião extraordinária, tornando-se proprietário do bem.
Cláusula 3: Da Prova da Posse
O autor anexa documentos que comprovam a posse, incluindo [descrever documentos, como contratos, recibos de pagamento de IPTU, etc.].
Cláusula 4: Do Pedido
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o reconhecimento da usucapião e a expedição do competente mandado para registro do imóvel em nome do autor.
Cláusula 5: Documentos Anexos
Este pedido é acompanhado dos seguintes documentos:
1. Cópia do RG e CPF do autor;
2. Comprovantes de residência;
3. Plantas e matrículas do imóvel;
4. Outros documentos pertinentes.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Modelo Ação De Usucapião Extraordinária (2)
Autor:
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Réu:
[Nome do Réu]
[CPF do Réu]
[Endereço do Réu]
Introdução:
A presente petição inicial tem por objetivo o reconhecimento da usucapião extraordinária sobre o imóvel localizado em [Endereço do Imóvel].
Cláusula 1: Dos Fatos Relevantes
O autor vem exercendo a posse do referido imóvel de forma contínua e garantida desde [Data], com ânimo de dono e sem oposição.
Cláusula 2: Base Legal
O autor fundamenta seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil, que prevê a usucapião extraordinária como um meio legítimo de aquisição de propriedade pela posse prolongada.
Cláusula 3: Comprovação de Posse
A posse é comprovada pelos documentos anexos, que incluem [listar documentos que comprovam a posse, como contas de água, luz, fotos, etc.].
Cláusula 4: Pedido de Concessão
O autor solicita que a Justiça reconheça a usucapião e que sejam realizadas as diligências necessárias para o registro da propriedade em seu nome.
Cláusula 5: Documentação Anexa
Anexos para a consideração deste pedido incluem:
1. Cópia do documento de identidade do autor;
2. Comprovantes de propriedade e posse;
3. Outros documentos necessários.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Usucapião Extraordinária – Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Ação de Usucapião Extraordinária

1. Dados do Autor


2. Dados do Réu


3. Descrição do Imóvel

4. Tempo de Posse

5. Justificação da Posse

6. Provas de Posse

7. Data da Ação

8. Valor da Causa

9. Pedido

10. Termos e Condições

11. Declaração e Assinaturas




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Modelo Ação De Usucapião Extraordinária