Neste espaço, você encontrará duas opções para o Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o documento online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do réu]
Este documento apresenta a Ação Anulatória de Débito Fiscal, onde o autor busca a revisão e anulação de valores considerados indevidos a título de tributos.
O autor foi notificado a pagar um débito fiscal referente a [detalhar o tipo de tributo], no montante de [valor do débito]. O autor discorda da cobrança pelos motivos que se seguem.
A presente ação baseia-se no [artigo da legislação aplicável], que prevê a possibilidade de anulação de débitos quando [detalhar as condições].
Diante do exposto, requer-se a anulação do débito fiscal em questão e a suspensão de qualquer cobrança até o julgamento final da presente ação.
Junta-se a esta ação os seguintes documentos: [lista de documentos que comprovam os fatos alegados, como notificações, comprovantes de pagamento, etc.].
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do réu]
Esta ação anulatória visa contestar a validade de um débito fiscal que, segundo o autor, foi lançado de forma irregular.
O autor recebeu a notificação de um débito fiscal referente a [detalhar]. Alega que [descrever as circunstâncias que justificam a anulação].
Baseia-se no [artigo e legislação pertinente], sustentando que o lançamento realizado está em desacordo com os princípios legais.
O autor solicita a anulação do débito fiscal, assim como a restituição de valores eventualmente pagos indevidamente.
Anexos à presente ação encontram-se os seguintes documentos: [detalhar documentação que suporta os argumentos].
Executado em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Anulatória de Débito Fiscal 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Número do Processo 4. Valor do Débito Fiscal 5. Fundamentação da Ação 6. Doutrina e Jurisprudência 7. Pedido 8. Provas 9. Data da Ação 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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